Termo de consentimento

1. Quem trata os seus dados

Alfa Vet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.
CNPJ 26.377.641/0001-53
Rua Corália Vandeck, s/n — Casa B, Quadra 02, Lote 010 — Boa Esperança
Seropédica/RJ — CEP 23894-430
Telefone (21) 2038-3760 · contato@alfavet.com.br

A Alfa Vet é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos deste documento, conforme o art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. O que este Termo cobre

Este Termo se aplica aos dados pessoais que você nos fornece por iniciativa própria nos canais de contato do site: o formulário “Quero ser cliente”, os canais de contato de fornecedores e o atendimento por e-mail, telefone ou WhatsApp iniciado a partir do site.

A Alfa Vet é uma distribuidora que atua exclusivamente entre empresas (B2B) e não vende a consumidor final. Os dados coletados são, em regra, dados de contato profissional de pessoas que representam clínicas, hospitais veterinários, pet shops, estabelecimentos de banho e tosa, agropecuárias e fornecedores.

Este Termo não cobre: o tratamento de dados de candidatos a vagas e de colaboradores, que segue regras próprias informadas no respectivo processo; nem o tratamento de dados decorrente de uma relação comercial já estabelecida (pedidos, notas fiscais, entregas e obrigações fiscais e sanitárias), que é descrito na Política de Privacidade e se apoia em bases legais diferentes do consentimento — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

3. Quais dados coletamos e para quê

Coletamos apenas o necessário para responder e conduzir a conversa comercial (princípio da necessidade, art. 6º, III, da LGPD).

Os dados informados no formulário chegam à nossa caixa de atendimento comercial (comercial@alfavet.com.br) e também compõem uma mensagem que você revisa e envia pelo WhatsApp, para dar continuidade ao atendimento — ver item 5.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) nem dados de crianças e adolescentes nos canais de contato do site. Pedimos que você não inclua informações dessa natureza no campo de mensagem livre. Caso sejam enviadas espontaneamente, serão eliminadas assim que identificadas.

4. Com que base legal tratamos

O tratamento descrito na tabela acima se apoia no seu consentimento, nos termos do art. 7º, I, da LGPD — manifestado de forma livre, informada e inequívoca quando você clica em “Enviar e continuar no WhatsApp” e envia seus dados.

Se a conversa evoluir para uma relação comercial, o tratamento dos dados necessários ao cadastro, ao pedido, à entrega e às obrigações fiscais, sanitárias e regulatórias passa a se apoiar nas bases legais de execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), independentemente de consentimento. Nesse caso, a revogação do consentimento não alcança esses dados — mas você continua com todos os demais direitos descritos no item 8.

5. Com quem compartilhamos

Seus dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento se limita a:

• Colaboradores da Alfa Vet envolvidos no atendimento comercial, com acesso restrito ao necessário para a função;
• Fornecedores de tecnologia que operam por nossa conta (operadores, art. 5º, VII, da LGPD): hospedagem do site, serviço de banco de dados do formulário, plataforma de e-mail e produtividade corporativa e sistema de gestão empresarial (ERP), todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver requisição legal ou determinação de autoridade competente;
• Assessores jurídicos e contábeis, quando necessário ao exercício regular de direitos da Alfa Vet.
• WhatsApp, a seu critério — ao concluir o formulário, você é direcionado ao WhatsApp com uma mensagem já preenchida com os dados informados, para que revise e decida enviá-la ao nosso número. Esse envio é feito por você; a Alfa Vet não o faz automaticamente em seu nome. O WhatsApp é um serviço de mensageria operado pela Meta Platforms, Inc., que pode realizar tratamento e transferência internacional de dados conforme os próprios termos e política de privacidade.

Alguns desses fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa os requisitos do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não evoluem para relação comercial: até 24 meses contados da última interação, ou até que você revogue o consentimento ou solicite a eliminação — o que ocorrer primeiro.
• Contatos que se tornam clientes ou fornecedores: pelo prazo da relação comercial e, depois dela, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, sanitária, regulatória e civil aplicável, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16 da LGPD).

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida — entre elas, controle de acesso por função, autenticação nas contas corporativas, conexão criptografada no site e registro de acessos. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Como exercer: escreva para dpo@alfavet.com.br, informando o pedido e os dados de contato utilizados no site. Responderemos no menor prazo possível e, nas hipóteses previstas em lei, nos prazos legais. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de segurança em seu favor.

9. Como revogar o consentimento

A revogação é gratuita e pode ser feita a qualquer momento pelo e-mail do encarregado indicado no item 11. A revogação não invalida o tratamento realizado antes dela (art. 8º, § 5º, da LGPD) e não alcança os dados cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou regulatória, conforme o item 4.

Revogado o consentimento, encerramos o contato comercial iniciado por este canal.

10. Cookies e navegação

O uso de cookies e tecnologias semelhantes no site é descrito na Política de Privacidade, que trata dos dados de navegação de forma independente deste Termo.

11. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Para exercer seus direitos, revogar o consentimento ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento das suas informações, fale com o nosso encarregado (art. 41 da LGPD):

12. Alterações deste Termo

Este Termo pode ser atualizado para refletir mudanças na operação, na tecnologia ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data no topo. Alterações que ampliem as finalidades de tratamento apoiadas em consentimento serão comunicadas e dependerão de novo consentimento.